Começar pela autoridade competente
Confirmar a regra junto da fonte certa.
Esta seleção ajuda a organizar perguntas; não congela requisitos nem substitui análise profissional. Num projeto concreto, confirme a entidade, atividade, dados, transação e data efetiva, consulte a página atual e registe a resposta do responsável qualificado.
Proteção de dados
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publica orientação, decisões e recursos, incluindo material para PME.
Abrir a CNPDCibersegurança
O Centro Nacional de Cibersegurança disponibiliza enquadramento, alertas, guias e informação sobre incidentes.
Abrir o CNCSAcessibilidade e serviços digitais
Os portais oficiais de acessibilidade e Governo Digital apresentam boas práticas, ferramentas e enquadramento para serviços públicos digitais.
Abrir Acessibilidade.gov.ptAbrir Governo DigitalFaturação e obrigações fiscais
O Portal das Finanças é o ponto de partida para informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo comunicação de documentos de faturação.
Abrir o Portal das FinançasPagamentos
O Banco de Portugal publica informação sobre pagamentos, segurança e autenticação forte.
Abrir o Banco de PortugalMétodo de utilização
Associamos cada pergunta a uma fonte e data, distinguimos informação de orientação de uma conclusão aplicável e mantemos o requisito em aberto até o responsável o aprovar. Uma ligação oficial não autoriza inferências que a fonte não suporta.