Estas fontes ajudam a preparar questões para os responsáveis, prestadores e assessores. Não demonstram que um negócio cumpre um requisito. Consulte a informação atual ao tomar uma decisão.
Portugal e comércio
- CNPD — informação oficial sobre proteção de dados.
- ASAE: Livro de Reclamações — referência para avaliação das obrigações aplicáveis.
- Diário da República: Decreto-Lei n.º 82/2022 — enquadramento de acessibilidade que requer interpretação para o caso concreto.
- SIBS: pagamentos online — capacidades e métodos; condições comerciais precisam de confirmação pelo prestador.
Implementação
- W3C: tutoriais de acessibilidade — referências técnicas para estrutura e interação.
- W3C: declaração de idioma — identificação da língua no código, sem certificar a redação.
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